Rondônia, segunda-feira, 19 de agosto de 2019
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Mudança nas normas trabalhistas favorece empresário e gera economia de R$ 68 bi em 10 anos
06/08/2019 - 07:45 - ( Informe a categoria )

Revisão nas áreas de saúde e segurança no trabalho tem como foco desregulamentação, simplificação e desburocratização.

O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, realizou na terça-feira, 30/07, no Palácio do Planalto, em Brasília, o Lançamento da Modernização das NRs de segurança e saúde no trabalho. Segundo Marinho, as mudanças nas normas regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho, conhecidas como NRs, têm o objetivo de reduzir as exigências feitas às empresas e as multas aplicadas às firmas. “Estamos falando de R$ 68 bilhões de economia em dez anos para o setor privado com as três primeiras mudanças de NRs”, projetou. O evento contou com a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro, e do ministro da Economia, Paulo Guedes.

A revisão das normas nas áreas de saúde e segurança no trabalho tem como foco a desregulamentação, a simplificação e a desburocratização, disse Marinho em discurso. Hoje existem 36 NRs que somam mais de 6 mil linhas distintas de autuação que, conforme ele, impactam diretamente a produtividade das empresas brasileiras, desde uma padaria até um forno siderúrgico. “Não podemos continuar a ser uma fábrica de criação de obstáculos burocráticos para quem quer empreender”, completou.

Evento no Palácio do Planalto para anunciar novas normas

“Não podemos conviver com regras anacrônicas que nos atrasam, atrapalham e nos inibem. O empreendedor brasileiro tem uma âncora nos pés na hora de competir com os chineses”, reafirmou.

A NR número 1 será modificada para liberar micro e pequenas empresas da elaboração de programas de riscos ambientais. “Isso irá gerar uma economia de R$ 1,5 bilhão por ano, ou R$ 15 bilhões por dez anos. Eu estou falando do cabelereiro, do dono do boteco”, acrescentou.

Marinho disse que o governo também está tirando a obrigatoriedade de treinamento para trabalhadores que já passaram por um processo de requalificação profissional. “Isso também trará a economia de R$ 1 bilhão por ano, ou R$ 10 bilhões em uma década”, afirmou.

O governo vai revogar ainda a NR número 2, da inspeção prévia, que trata da obrigatoriedade de visita de um auditor do trabalho para que uma micro ou pequena empresa possa começar a trabalhar.

Marinho explicou ainda que o governo fará mudanças na NR número 12, que traz regras sobre a segurança para a implantação de máquinas e equipamentos. “Esse é um marco para o início da reindustrialização do Brasil. Bolsonaro mostra coragem de fazer rompimento do que é tradicional”, completou.

O secretário disse que pretende continuar o trabalho de alterações nas NRs e citou a número 24, que trata de instalações sanitárias, e a número 17, que trata de ergonomia. A NR número de 18, da construção civil, também poderá passar por mudanças.

Marinho repetiu ainda que aceitou o convite para participar do governo de Jair Bolsonaro para continuar o trabalho de modernização trabalhista, do qual foi relator na Câmara dos Deputados na legislatura passada. Ele disse que espera concluir o trabalho de modernização das NRs até meados do ano de 2020.

Guedes

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que as relações trabalhistas no Brasil são armas de destruição em massa de empregos. “A palavra de ordem logo após a reforma da Previdência é ‘emprego e renda’. Marinho inaugura isso com a modernização de normas do trabalho”, afirmou. Segundo ele, não é só uma marcha por nova previdência, mas também a modernização do mercado de trabalho.

 

 

 

 

 

 

 

Fonte : ABAD News    Autor : ABAD News

 

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