O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que a votação da reforma tributária na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa deve acontecer na próxima semana. O senador disse confiar na aprovação do texto, apesar de a análise da matéria ter sido adiada nesta quarta-feira por falta de acordo, e destacou que a proposta “é muito importante para o país”.

“A PEC [da reforma tributária] foi muito discutida, muito debatida, tem o apoio dos estados, tem o apoio de boa parte do setor produtivo, tem o apoio da maioria dos municípios do Brasil. É bem verdade que os municípios maiores têm as suas ressalvas em relação à proposta, mas é o que foi concebido, depois de longa discussão, como o possível em termos de reforma tributária. E eu acredito muito na sua aprovação”, afirmou Pacheco, em entrevista à imprensa.

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado adiou a votação da reforma tributária (PEC 110/19), prevista para quarta-feira (18), porque os senadores argumentaram a necessidade de inclusão de sugestões não acatadas no texto da Complementação de voto apresentado pelo relator, senador Roberto Rocha (PSDB/MA). O senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), autor do projeto, concordou em encerrar a discussão.

Regimentalmente, com o encerramento da discussão, não há mais possibilidade para apresentação de novas emendas na comissão. No entanto, em havendo consenso entre os senadores, esta regra pode ser contornada.

Entre as preocupações expostas estão a definição de ato cooperativo e melhor delimitação do regime especial concedido para o segmento; a diferenciação de alíquotas para operações com bens intangíveis e serviços; e a melhor definição dos mecanismos orçamentários de compensação de perda de receita.

Roberto Rocha argumentou que muitas das demandas apresentadas não são matérias constitucionais. Também fala que, caso algumas das demandas, sejam incluídas na Constituição, ocorre o risco de prejudicar outros grupos e de tornar rapidamente defasado o texto constitucional.

CLIQUE AQUI para ler manifesto da Unecs – União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços, e AQUI para ler parecer da assessoria parlamentar (Action).

Crédito da foto: Waldemir Barreto/Agência Estado