O recém-criado Comitê Jurídico da ABAD, que inicia suas atividades no mês de setembro, terá o presidente da entidade, Leonardo Severini, como líder, Juliano Faria Souto como vice-presidente responsável pelo comitê e o advogado Alessandro Dessimoni como coordenador.
Seu objetivo é discutir os principais assuntos legais e jurídicos de interesse do setor atacadista e distribuidor e promover um grande debate com todos os associados e filiadas dos principais temas que afetam o segmento, além de compartilhar conhecimento e experiências.
Serão feitas reuniões mensais virtuais com dois ou três temas apresentados e detalhados pela assessoria jurídica da ABAD. Em seguida, será aberto espaço para discussões e dúvidas sobre cada um desses temas. A ata de cada reunião será depois publicada no site, no aplicativo e nos grupos de contatos da ABAD.
A ideia é que o comitê seja o mais democrático, flexível e prático possível. “Em cada uma das reuniões do comitê será convidado um empresário do segmento para nos trazer informações e mostrar quais são, de fato, as dores do setor naquele tema”, explica o coordenado Alessandro Dessimoni.
A questão tributária foi o tema escolhido para a primeira reunião do comitê, em setembro. Serão trazidos três grandes temas tributários que afetam o setor. “A ABAD defende uma reforma estrutural do sistema tributário, ampla, não fatiada, que permita concorrências leais, que impulsione o desenvolvimento de algumas regiões, que crie um ambiente de negócios mais seguro e não com o viés único de aumento de carga, de cunho arrecadatório, como temos visto”, explica Dessimoni.
A segurança jurídica é outro tema relevante. “A segurança jurídica é fundamental para os empresários, é o que determina se eles vão investir para crescer ou não”, prossegue o coordenador do comitê. Muitos assuntos jurídicos estão diretamente ligados à questão da segurança, a exemplo da cobrança de ICMS na base de cálculo do PIS e Cofins.
“O sentimento dos empresários é de que ganharam a tese, mas não levaram, porque a toda hora vem uma regulamentação da Receita, um posicionamento diferente, querendo minar a decisão do STF em relação a esse crédito. Esse é um dos exemplos que trazem total insegurança para os empresários. Certamente será um dos temas recorrentes do comitê”, conclui Dessimoni.
