O presidente Leonardo Miguel Severini encaminhou aos presidentes e executivos de filiadas da ABAD, além de membros da Diretoria e Conselhos, a lista dos parlamentares que fazem parte da Comissão de Finanças e Tributação – CFT na Câmara dos Deputados e a Nota Técnica sobre o Projeto de Lei nr. 5/2021, elaborada pela assessoria jurídica da ABAD. O objetivo é fazer contato com os deputados e mostrar a importância da aprovação do PL, que é de autoria do deputado Efraim Filho (DEM-PB), na qual o setor atacadista e distribuidor pede a prorrogação dos incentivos fiscais de ICMS por 15 anos para o comércio, alterando a Lei Complementar 160/2017.

“É primordial iniciar uma mobilização junto aos parlamentares que fazem parte da Comissão. Temos de mapear quem está contra e quem está a favor. Dessa forma, saberemos aonde será necessária uma influência maior”, informou o presidente.

A decisão de mobilização foi tomada na segunda-feira, 5 de abril, no Fórum Interestadual de Debates do Setor Atacadista Distribuidor, realizado semanalmente. Foi por meio do Fórum, aliás, que nasceu a proposta de solicitar ao Congresso Nacional uma lei que prorrogasse o prazo para manter os incentivos fiscais do ICMS.

Segundo levantamento feito pelo Fórum em 2020, com as 27 filiadas, a maioria, 25 no total, concordou em levar o pleito adiante. O anteprojeto de Lei, que foi elaborado pelo advogado José Damasceno Sampaio, assessor jurídico da Adasp – Associação de Distribuidores e Atacadistas de Produtos Industrializados do Estado de São Paulo, “permite que convênios relacionados à Lei Complementar destinados à manutenção ou incremento das atividades comerciais possam ser mantidos ou renovados pelo prazo de 15 anos”.

A pedido da ABAD, o deputado Efraim Filho, que também é presidente da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços – FCS, se comprometeu a levar adiante o pleito e cumpriu a promessa no início do ano ao protocolar o projeto.

Neste momento, o PL 05/21 encontra-se na CFT para avaliação sob a relatoria do deputado da Josias Mário Da Vitória (Cidadania-ES). Por meio do sr. Raimundo Marques, que faz parte do Conselho da ABAD, e do dr. Alessandro Dessimoni, Coordenador da Agenda Política da ABAD, foi entregue ao presidente da Comissão, o deputado Julio Cesar (PSD-PI), a Nota Técnica que esclarece a motivação do PL. Ele informou que a avaliação do projeto deve acontecer nos próximos dias.

O deputado Efraim Filho critica o prazo concedido ao comércio, que para ele não condiz com a importância que ele tem para o abastecimento nacional. Ele destaca que incentivos da indústria, por exemplo, foram renovados por um prazo três vezes maior. “É salutar destacar a importância do comércio, em especial, do comércio atacadista distribuidor, que faz o elo entre os centros de produção e os mais longínquos recantos deste continental território brasileiro”, disse.

O deputado Da Vitória, relator do PL, terá na próxima semana uma reunião técnica com membros do Fórum e do Comitê Agenda Política para conhecer todos os detalhes do pleito. A reunião está sendo organizada pelo Sincades – Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidor do Espírito Santo, que também já se reuniu com membros do Confaz no estado. A Aspa – Associação Pernambucana de Atacadistas e Distribuidores também está organizando uma reunião com o deputado Fernando Monteiro (PP-PE), que faz parte da CFT, para apresentar os argumentos em favor do PL.

Tramitação

Depois de passar pela Comissão de Finanças e Tributação, o projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Em seguida, para votação no Plenário da Câmara.

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