O deputado federal Da Vitória (Cidadania-ES) protocolou nesta segunda-feira (3) o parecer do Projeto de Lei Complementar 05/2021, que pede a prorrogação dos incentivos fiscais de ICMS por 15 anos para o comércio, alterando a Lei Complementar 160/2017, na Comissão de Finanças e Tributação – CFT.

Em contato com o presidente do Sincades, Idalberto Moro, ele afirmou que o presidente da CFT, deputado federal Julio Cesar (PSD-PI), assumiu com ele (Da Vitória) a missão de aprovar o texto. Agora, segundo palavras dele, é primordial e urgente, que o setor se mobilize para contatar os deputados membros da comissão para mostra a importância da aprovação do texto.

“Esse corpo a corpo com os membros da Comissão é primordial. Temos de mapear quem está contra e quem está a favor. Dessa forma, saberemos aonde será necessária uma influência maior”, salientou o presidente da ABAD, Leonardo Miguel Severini.

Empenho

As Filiadas Estaduais da ABAD, que integram o Fórum Interestadual de Debates do Setor Atacadista Distribuidor, que é mediado pelo advogado e consultor tributário José Damasceno Sampaio, estão unindo forças pela aprovação do PLP 05/21, de autoria do deputado Efraim Filho (DEM-PB), presidente da Frente Parlamentar do Comércio, Serviços e Empreendedorismo-FCS.

“Trabalhando a articulação política e com a mobilização nacional, acredito que não teremos problemas com a aprovação, pois a indústria já obteve essa conquista.”, salientou Efraim Filho.

Em abril, foram realizados vários encontros com deputados para sensibilizá-los sobre a importância da aprovação do projeto. O deputado Da Vitória, que foi designado relator do projeto na CFT, fez diversas reuniões técnicas para ajustar o pleito, já tem o texto final para ser defendido na Comissão.

No dia 29 de abril, a Associação Pernambucana de Atacadistas e Distribuidores (Aspa) realizou um encontro virtual, em parceria com a Fecomércio-PE, para discutir o PLP 05/21. Representada a ABAD, o vice-presidente Juliano César Faria Souto afirmou que a aprovação do projeto é uma questão de equidade fiscal. “As empresas atacadistas são parte da cadeia de distribuição, assim como as indústrias. Não prorrogar o prazo do término dos incentivos para as empresas do setor seria uma injustiça fiscal e inviabilizaria as empresas que atuam no comércio atacadista distribuidor, que atendem mais de um milhão de pontos de venda espalhados por todo o território nacional”, disse.

Tramitação

Depois de passar pela Comissão de Finanças e Tributação, o projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Em seguida, para votação no Plenário da Câmara.