BRASÍLIA - O diretor de Política Monetária do Banco Central (BC), Aldo Mendes, afirmou nesta terça-feira que a minuta da medida provisória (MP) que tratará dos pagamentos móveis no Brasil está pronta e poderá ser enviada em breve ao Congresso.

O texto, elaborado por um grupo de trabalho do BC e do Ministério das Comunicações, recebeu sugestões dos Ministérios da Fazenda e da Justiça e está hoje na Casa Civil. Mendes afirmou que a MP é um guarda-chuva e não quis entrar em detalhes operacionais. A partir dela, o banco e o Ministério das Comunicações farão a regulamentação infralegal.

Ele afirmou que o BC não tem pretensão de regular telefonia. "Mas há empresas ligadas a pagamentos que hoje não são reguladas por ninguém. Isso gera incertezas", afirmou. Mendes disse que a regulação deve contribuir para dirimir incertezas, principalmente dos agentes que não são bancos.

Mendes disse ainda que o governo vai exigir das empresas que vão operar com pagamentos móveis que suas redes tenham um padrão mínimo de funcionamento e confiabilidade, para que o cliente não fique, por exemplo, sem sinal para fazer sua transação financeira por celular.

Ele deu como exemplo o Sistema de Transferência de Reservas (STR), pelo qual são feitas transferências por meio de TEDs e que têm 99,8% de disponibilidade. "Você pegou um táxi e fez a transferência para o motorista. Ele baixa o pino e não deixa você sair enquanto o dinheiro não entrar na conta dele", afirmou o diretor dando um exemplo do que não poderia acontecer nesse sistema.

Segundo Mendes, a experiência internacional mostra que, primeiro, deve estar disponível um sistema para transferências entre contas bancárias. Em um segundo momento, pagamentos a comerciantes, que exigem tecnologia mais avançada, e quitação de contas de consumo ou boletos. O terceiro passo seriam os pagamentos feitos pelo governo de benefícios sociais.