Rondônia, domingo, 21 de abril de 2019
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COBRANÇA TRIBUTÁRIA E A INTIMIDAÇÃO PENAL
22/03/2019 - 14:21 - ( Informe a categoria )

Com o o objetivo de despertar o senso crítico nos empresários quanto ao processo de criminalização tributária, o IDETRO – Instituto de Direito Tributário de Rondônia com o apoio do SINGARO,  realizou nesta última quarta-feira(20/03), workshop esclarecendo pontos importantes e orientado os presente  como proceder nas referidas situações, tendo em vista a  ação que vem sendo executada por setores do Ministério Público. Com a leniência e ou ineficiência de cobranças do Estado diante das inadimplências fiscais - cujos devedores empresários na grande maioria têm algum imposto indevido - o MP vem intimando donos de empresas a pagarem suas dúvidas tributárias sob pena de oferecimento de denúncia criminal na justiça.

O evento contou com a participação de representantes e empresários de diversos setores do comercio e as explanações ficaram por conta  do Sr. RONALDO HELLA - representante do IDETRO, GUSTAVO DANDOLINI- advogado criminalista e professor de direito penal da Universidade Federal de Rondônia e BRENO DE PAULA- advogado tributarista, doutorando e mestre em direto, professor de direito tributário da Unir e assessor jurídico do Singaro.

 

Fonte : Assessoria    Autor : Assessoria

 

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