Rondônia, sábado, 23 de março de 2019
  Notícias

A COBRANÇA TRIBUTÁRIA E A INTIMIDAÇÃO PENAL.
27/06/2018 - 08:06 - ( juridico )

 

Objetivo Despertar o senso crítico nos empresários quanto ao processo de criminalização tributária. Ação que vem sendo executada por setores do Ministério Público. Com a leniência e ou ineficiência de cobranças do Estado diante das inadimplências fiscais - cujos devedores empresários na grande maioria têm algum imposto indevido - o MP vem intimando donos de empresas a pagarem suas dúvidas tributárias sob pena de oferecimento de denúncia criminal na justiça. Como bem diz a Constituição Federal e julgamentos do STF, não há prisão prevista por inadimplência fiscal. Neste Workshop você saberá tudo de como proceder.

Qual a diferença entre sonegação fiscal e inadimplência fiscal. Esperamos você para debater.

 

Fonte : SINGARO    Autor : SINGARO

 

Nossos parceiros



Singaro - Sindicato do Comércio Atacadista de Rondônia - Av. Guaporé- 3427 - Bairro Agenor de Carvalho - Porto Velho - RO
Nossos Telefones : (69) 3225 - 0171 / 3225 - 9323 - singaro.rondonia@hotmail.com